Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• "Outeiro Cerne" — Outeiro Cerne Consultoria Empresarial Ltda., prestadora dos serviços.
• "Cliente" — A empresa ou pessoa física que contrata ou solicita orçamento para os serviços da Outeiro Cerne.
• "Serviços" — Os serviços de consultoria empresarial descritos neste site e formalizados em proposta escrita, incluindo: Leitura de Coordenação Interna, Acompanhamento de Revisão Anual e Ciclo de Escuta para Fundadores.
• "Proposta" — Documento escrito elaborado pela Outeiro Cerne com a descrição detalhada do escopo, prazo, metodologia e valor do serviço a ser prestado.
• "Contrato" — O acordo formalizado entre as partes, composto pela Proposta aceita e por estes Termos e Condições.
• "Entregável" — Documento escrito (relatório ou memorando) produzido ao final de um engajamento, quando aplicável ao serviço contratado.
• "Site" — O presente endereço eletrônico operado pela Outeiro Cerne em https://{{DOMAIN}}.

2. Aceitação dos termos

O uso deste Site e a contratação dos serviços da Outeiro Cerne implicam aceitação integral destes Termos e Condições. Se você discorda de qualquer parte destes Termos, não utilize os serviços.

2.1 Capacidade

Os serviços da Outeiro Cerne destinam-se a pessoas jurídicas e a pessoas físicas com capacidade civil plena, com no mínimo 18 anos de idade. Ao aceitar estes Termos, o Cliente declara ter capacidade jurídica para celebrar contratos.

2.2 Representantes

Quando o Cliente for pessoa jurídica, a pessoa física que assina a Proposta ou aceita estes Termos declara ter poderes para vincular a empresa contratante.

3. Descrição dos serviços

A Outeiro Cerne oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:

• Leitura de Coordenação Interna — Mapeamento de quatro semanas do funcionamento das equipes internas, com entrevistas a líderes de área e entrega de relatório escrito. Indicado para empresas entre 50 e 200 funcionários.
• Acompanhamento de Revisão Anual — Engajamento de dois meses coincidindo com o ciclo de revisão anual da empresa, com estruturação de reuniões e elaboração de memorando de fechamento. Indicado para empresas entre 30 e 150 funcionários.
• Ciclo de Escuta para Fundadores — Quatro sessões individuais de 90 minutos ao longo de dois meses, conduzidas por consultor sênior. Sem entregável escrito. Indicado para fundadores que desejam um interlocutor externo.

3.1 Disponibilidade

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade de agenda. A Outeiro Cerne não garante capacidade imediata de atendimento e pode declinar de propostas a seu critério.

3.2 Abrangência geográfica

O atendimento é prioritariamente presencial em Manaus e no Amazonas. Para empresas localizadas em outros estados, os serviços podem ser prestados remotamente, sem restrição geográfica. Deslocamentos presenciais fora de Manaus são orçados separadamente.

4. Proposta e formalização do contrato

Todo engajamento é precedido de proposta escrita elaborada pela Outeiro Cerne, descrevendo escopo, metodologia, prazo e valor. Nenhum trabalho é iniciado sem aceitação formal da proposta.

4.1 Alterações de escopo

Qualquer alteração de escopo após o início do engajamento deve ser acordada por escrito por ambas as partes. Alterações que impliquem trabalho adicional serão orçadas separadamente.

4.2 Confidencialidade

Todos os membros da equipe da Outeiro Cerne envolvidos no projeto assinam termo de confidencialidade específico. As informações discutidas no âmbito do engajamento não são compartilhadas com terceiros.

5. Responsabilidades do cliente

Para a boa execução dos serviços, o Cliente compromete-se a:

• Disponibilizar o acesso necessário a líderes de área, reuniões e materiais internos, conforme definido na proposta.
• Designar um ponto focal único para comunicação com a equipe da Outeiro Cerne ao longo do engajamento.
• Fornecer informações verdadeiras e completas relacionadas ao escopo do trabalho.
• Comunicar imediatamente qualquer alteração relevante de contexto que possa afetar o andamento do projeto.
• Respeitar os prazos de reuniões e encontros acordados no cronograma.
• Utilizar os entregáveis produzidos exclusivamente para fins internos, sem distribuição pública sem autorização prévia.

5.1 Uso adequado do site

O Cliente não deve utilizar este Site para fins ilegais, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. A Outeiro Cerne reserva-se o direito de bloquear o acesso em caso de uso indevido.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste Site (textos, design, estrutura, marcas) é de propriedade da Outeiro Cerne e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

6.1 Entregáveis do projeto

Os relatórios e memorandos produzidos no âmbito de um engajamento são entregues ao Cliente para uso interno. A Outeiro Cerne retém os direitos sobre a metodologia utilizada, não podendo o Cliente reproduzir ou comercializar as estruturas e formatos dos entregáveis sem autorização.

6.2 Restrições

É vedado ao Cliente reproduzir, publicar, vender ou redistribuir conteúdos do Site ou de entregáveis produzidos pela Outeiro Cerne sem autorização prévia por escrito.

7. Condições de pagamento

Os valores são definidos na proposta aceita e não sofrem alteração durante o engajamento, salvo mudança formal de escopo acordada por ambas as partes.

7.1 Meios de pagamento

Os pagamentos são realizados em reais brasileiros (BRL), mediante transferência bancária (TED ou PIX) ou boleto bancário.

7.2 Cronograma de pagamento

O pagamento é parcelado em etapas alinhadas ao cronograma do trabalho: uma parcela na assinatura do contrato e o saldo distribuído ao longo ou ao encerramento do engajamento, conforme descrito na proposta.

7.3 Atraso no pagamento

O atraso no pagamento de qualquer parcela, por mais de 10 dias úteis, faculta à Outeiro Cerne a suspensão do trabalho até regularização, sem prejuízo da cobrança de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso.

7.4 Política de cancelamento

Cancelamentos comunicados com mais de 10 dias úteis de antecedência ao início do engajamento são isentos de penalidade. Cancelamentos comunicados com menos de 10 dias úteis ou após o início do trabalho sujeitam-se à cobrança proporcional ao trabalho já realizado, conforme avaliação da Outeiro Cerne.

8. Termos específicos por serviço

8.1 Leitura de Coordenação Interna

O relatório escrito é de uso exclusivo do Cliente. A Outeiro Cerne não retém cópias após 12 meses do encerramento do engajamento. As informações coletadas em entrevistas são anonimizadas no documento final.

8.2 Acompanhamento de Revisão Anual

O memorando de fechamento é redigido com base exclusivamente nas discussões ocorridas durante o engajamento, mantendo total discrição sobre os conteúdos. O documento é de uso restrito ao grupo de gestão da empresa contratante.

8.3 Ciclo de Escuta para Fundadores

Este serviço não produz entregável escrito. As sessões são conduzidas com discrição absoluta. Nenhum registro das conversas é produzido ou retido pela Outeiro Cerne. O cancelamento de sessões individuais deve ser comunicado com no mínimo 48 horas de antecedência; sessões canceladas com menos de 48 horas podem ser cobradas integralmente.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Outeiro Cerne consistem em observação, escuta e elaboração de leituras escritas de cunho organizacional. Não constituem prestação de serviços jurídicos, contábeis, financeiros ou de qualquer área regulamentada por conselho profissional.

Os relatórios e memorandos produzidos refletem a leitura da Outeiro Cerne com base nas informações disponíveis no período do engajamento. Não representam diagnósticos definitivos nem prescrevem ações obrigatórias. As decisões baseadas nos entregáveis são de inteira responsabilidade do Cliente.

9.1 Ausência de resultado específico

A Outeiro Cerne não oferece e não representa qualquer resultado específico decorrente de seus serviços. Cada organização é única e os efeitos de qualquer trabalho de consultoria dependem de fatores fora do controle da Outeiro Cerne.

10. Limitação de responsabilidade

Respeitados os limites da legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da Outeiro Cerne por quaisquer danos decorrentes da prestação dos serviços ou do uso deste Site fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço que deu origem ao dano.

10.1 Danos excluídos

A Outeiro Cerne não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos à reputação ou outros prejuízos consequentes, mesmo que informada da possibilidade de sua ocorrência.

10.2 Força maior

A Outeiro Cerne não será responsabilizada por atrasos ou falhas na prestação dos serviços decorrentes de causas fora de seu controle razoável, incluindo casos fortuitos, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou impossibilidades de acesso provocadas pelo Cliente.

11. Indenização

O Cliente compromete-se a indenizar e isentar a Outeiro Cerne, seus sócios e colaboradores de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo Cliente; (ii) uso inadequado dos entregáveis; ou (iii) informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Cliente durante o engajamento.

12. Encerramento do contrato

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação por escrito, observados os seguintes efeitos:

• O Cliente deverá pagar pelos serviços efetivamente prestados até a data do encerramento.
• Os entregáveis produzidos até o encerramento serão entregues ao Cliente, com os devidos ajustes de proporcionalidade se aplicável.
• As obrigações de confidencialidade e as disposições relativas a propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.

12.1 Encerramento por justa causa

A Outeiro Cerne pode encerrar imediatamente o contrato, sem ônus, caso o Cliente viole obrigações essenciais, forneça informações comprovadamente falsas ou crie condições de trabalho que impossibilitem a execução adequada dos serviços.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13.1 Resolução amigável

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral. O prazo para essa tentativa é de 30 dias corridos a partir da comunicação formal do conflito.

13.2 Foro

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Amazonas, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: A omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia do respectivo direito.
• Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento prévio e por escrito da Outeiro Cerne.
• Comunicações: As comunicações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, via e-mail para os endereços definidos na proposta, com confirmação de recebimento.

15. Alterações destes termos

A Outeiro Cerne pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização.

Para contratos em vigor, alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Para contratações novas, aplicam-se os Termos vigentes no momento da assinatura da Proposta. O uso continuado do Site após a publicação de alterações equivale à aceitação das novas condições.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato pelo e-mail legal@{{DOMAIN}}.